Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Centeno não é candidato presidencial. E agora, PS?
- Brad Pitt alerta fãs sobre burlões online
- Maternidades da Península de Setúbal já estão a funcionar com urgência referenciada
- Empresa Blue Origin (de Bezos) leva foguetão até à órbita da Terra pela primeira vez
- TikTok, Shein e Xiaomi acusadas de enviar dados de utilizadores da UE para a China
- Há inquietação no Portugal profundo de Augusto Brázio
Cheques, letras e livranças
Regime jurídico do cheque sem provisão
Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, Regime jurídico do cheque sem provisão JusNet 106/1991
 Regime jurídico do cheque sem provisão.pdf | [ ] | 317 Kb |
Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matérias de letras e livranças
Lei Uniforme relativa às letras e livranças, estabelecida pela Convenção assinada em Genebra, em 7 de Junho de 1930, aprovada em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 23721, de 29 de Março de 1934, e ratificada pela Carta de 21 de Junho de 1934
| Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matérias de letras e livranças.pdf | [ ] | 259 Kb |
Lei Uniforme relativa ao cheque, estabelecida pela Convenção assinada em Genebra a 19 de Março de 1934
Lei Uniforme relativa ao cheque, estabelecida pela Convenção assinada em Genebra a 19 de Março de 1931, aprovada em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 23721, de 29 de Março de 1934, e confirmada e ratificada pela Carta de 21 de Junho de 1934
| Lei Uniforme relativa ao cheque, estabelecida pela Convenção assinada em Ge~.pdf | [ ] | 174 Kb |
Convenção destinada a regular certos conflitos de Leis e Convenção relativa ao imposto do selo em matéria de cheques, letras e livranças
Decreto-Lei n.º 23721, de 29 de Março de 1934, Aprova, para ratificação, a Convenção que estabelece uma lei uniforme em matéria de letras e de livranças, a Convenção destinada a regular certos conflitos de leis em matéria de letras e de livranças e a Convenção relativa ao imposto do selo em matéria de letras e de livranças, assinadas em Genebra a 7 de Junho de 1930. Aprova ainda para ratificação, a Convenção que estabelece uma lei uniforme em matéria de cheques, a convenção destinada a regular certos conflitos de leis em matéria de cheques e a Convenção relativa ao imposto do selo em matéria de cheques, assinadas em Genebra a 19 de Março de 1931
| Convenção destinada a regular certos conflitos de Leis e Convenção relativa~.pdf | [ ] | 52 Kb |