Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa acompanhava família antes do homicídio de Algés
- O Benfica deu sete palmos de terra ao Casa Pia
- Mulheres em marcha-atrás
- Uma rentrée no passado a precisar de futuro
- Emme propõe um jantar “da Ericeira às Berlengas”
- Grupo de trabalho apresenta relatório com poupança complementar, reformas antecipadas e TSU na mira
Lei n.º 21/2013, de 21 de fevereiro, Procede à terceira alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade
Lei n.º 21/2013, de 21 de fevereiro, Procede à terceira alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro.
 Procede à terceira alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Priv~.pdf | [ ] | 73 Kb |