Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Socialistas com um “cheirinho” a 1995: “O barco vai chegar a bom porto”
- Carneiro entra ao ataque na rentrée: “Alguém tem de dizer ao primeiro-ministro que o rei vai mesmo nu”
- Lens reduzido a 10 surpreende PSG e conquista Supertaça francesa
- Utentes dizem que IVG foram “descontinuadas” no Garcia de Orta, hospital fala em suspensão
- Prédios sem o abcesso das marquises
- Montenegro corrige Passos na REN
Lei n.º 5/2016, de 29 de Fevereiro
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015.
 Lei n.º 5 2016.pdf | [ ] | 159 Kb |