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Depósitos bancários
Modalidades
Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro, Regula a constituição de depósitos, e introduz no ordenamento jurídico português uma nova modalidade de instrumento jurídico designado "depósito a prazo não mobilizável antecipadamente"
 Modalidades.pdf | [ ] | 86 Kb |
Contas poupança-habitação
Decreto-Lei n.º 27/2001, de 3 de Fevereiro, Regula o novo regime das contas poupançahabitação
| Contas poupança-habitação.pdf | [ ] | 135 Kb |
Contas poupança-reformados
Decreto-Lei n.º 138/86, de 14 de Junho, Autoriza as instituições de crédito a abrir contas de depósito a prazo denominadas contas «poupança-reformados»
| Contas poupança-reformados.pdf | [ ] | 87 Kb |
Contas poupança-condomínio
Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro, Cria as contas poupança-condomínio JusNet 90/1994
| Contas poupança-condomínio.pdf | [ ] | 83 Kb |