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Geral
Transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem
Decreto-Lei n.º 137/2008, de 21 de Julho, Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem
 Transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem.pdf | [ ] | 63 Kb |
Inspeção dos veículos - Alteração da periodicidade
Decreto-Lei n.º 136/2008, de 21 de Julho, Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques
| Inspeção dos veículos - Alteração da periodicidade.pdf | [ ] | 60 Kb |
Segurança Privada nos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas
Decreto-Lei n.º 101/2008, de 16 de Junho, Estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro
| Segurança Privada nos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas.pdf | [ ] | 114 Kb |
Estabelecimentos de Alojamento Local
Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local
| Estabelecimentos de Alojamento Local.pdf | [ ] | 217 Kb |
Obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis
Decreto-Lei n.º 120/2008, de 10 de Julho, Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de Outubro, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de abastecimento de combustíveis
| Obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis.pdf | [ ] | 156 Kb |
Aeroporto de Lisboa - Medidas Preventivas
Decreto n.º 19/2008, de 1 de Julho, Cria um regime de medidas preventivas, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, na zona do Campo de Tiro de Alcochete, onde se encontra prevista a construção do novo aeroporto de Lisboa, e nas áreas circundantes
| Aeroporto de Lisboa - Medidas Preventivas.pdf | [ ] | 1379 Kb |